. O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) aprovou na última quarta-feira, a Resolução que regulamenta o processo de escolha da lista sêxtupla de advogados que concorrerão à vaga de desembargador para compor a Corte do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio de eleição direta.
. A eleição ocorrerá no dia 26 de maio, no Campus da Unip, no horário das 8h às 17h.
. Ainda de acordo com o calendário da Resolução aprovada, a campanha eleitoral poderá ser realizada entre os dias 24 de abril e 25 de maio. Não será permitido fazer propaganda no dia da eleição. Segundo a resolução, não poderão concorrer à lista sêxtupla, advogados com idade inferior a 35 anos e superior a 65 anos.
. O advogado deverá ter no mínimo 10 anos de efetivo exercício da advocacia e não menos que cinco anos de inscrição junto à Ordem e firmar compromisso, por meio de carta, com as prerrogativas da advocacia. Após a definição da lista sêxtupla, o Conselho da OAB-AM deverá homologar a lista e caberá ao Tribunal de Justiça do Estado Amazonas (TJAM) definir uma lista tríplice a ser encaminhada posteriormente ao Governador do Estado para que ele promova a indicação do magistrado.
