. A Secretaria de Previdência (Sprev) – ligada ao Ministério da Economia – renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Manaus, para o período de maio a novembro de 2019. A validação aconteceu no início da tarde de terça-feira, 14∕5.
. “Isso significa que a Previdência municipal na gestão do prefeito Arthur Virgilio Neto está atendendo a todos os requisitos exigidos pela boa governança”, resume a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon. “Ao todo, foram analisados 35 itens de forma criteriosa, desde o acesso dos segurados às informações do regime até às aplicações financeiras, de acordo com resolução do Conselho Monetário Nacional. O resultado atesta o nosso equilíbrio financeiro e atuarial”, complementa.
. A certificação acontece a exatos 15 dias após a Previdência municipal ter conquistado o nível III do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS), com o reconhecimento de cinco Boas Práticas de Gestão (BPGs), o que levou o órgão a ser recomendado ao Ministério da Economia como modelo de gestão previdenciária para o resto do país. A conquista tornou Manaus a primeira capital da região Norte e a segunda em território nacional a alcançar o nível III Pró-Gestão. Entretanto, é a única a possuir cinco BPGs.
. “A renovação do CRP acontece a cada semestre e estamos conseguindo cumprir esse compromisso desde 2013, sempre com o CRP administrativo, ou seja, sem necessidade de processos na Justiça para nos mantermos adimplentes”, destaca Benayon.
. O CRP administrativo se antepõe ao CRP judicial, recurso a que muitos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) recorrem para garantir a renovação do certificado, ainda que não atendam aos parâmetros previstos em legislação.
Equilíbrio
. Benayon lembra que nos últimos seis anos, a Previdência municipal adotou uma série de medidas que a tornaram uma referência nacional. “Essa foi a orientação principal do prefeito Arthur Virgílio Neto, que sempre avalizou as ações saneadoras que foram implementadas na Previdência”, observa.
. Ao garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária por mais um semestre, a Previdência mantém a adimplência da Prefeitura de Manaus junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), que demonstra o atendimento aos requisitos fiscais para a transferência voluntária de recursos da União. Isso credencia todos os órgãos que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura de Manaus a continuarem recebendo transferências voluntárias (recursos) por parte do governo federal. Também estão habilitados a celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes e, no caso da Manaus Previdência, a receber pagamento de valores devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
