A Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), da Prefeitura de Manaus, deu início, nesta segunda-feira (13/11), à primeira turma da “Formação para Conselheiros Tutelares e Suplentes”. O curso, dividido em duas turmas, está sendo realizado no auditório da Casa Militar, na avenida Compensa, n⁰ 770, Vila da Prata, zona Oeste da cidade.
A capacitação tem como objetivo apresentar as atribuições dos Conselheiros Tutelares, abordando a dinâmica do sistema de garantias, marcos regulatórios da proteção integral e direitos de crianças e adolescentes.
“A Espi iniciou hoje a capacitação dos novos conselheiros tutelares entre titulares e suplentes, divididos em duas turmas, sendo a próxima no dia 27 de novembro. Ao todo, 120 pessoas estarão capacitadas para serem investidas no cargo de conselheiros tutelares escolhidos pela população, assumindo a grande responsabilidade na garantia e defesa da criança e do adolescente, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. É de extrema importância para nossa sociedade”, ressaltou a diretora de Capacitação e Aperfeiçoamento da Espi, Jeânia Bezerra.
A iniciativa atende à demanda indicada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) no Levantamento de Necessidade de Capacitação (LNC) para 2023, e está inserida na área temática “Gestão de Pessoas”. A formação busca o aprimoramento das competências gerenciais dos servidores da Prefeitura de Manaus.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, vinculado à prefeitura, encarregado de zelar pela Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Composto por representantes escolhidos pela população, em eleição realizada no dia 1°/10, as turmas, com 120 novos membros entre titulares e suplentes, vão atuar durante o quadriênio 2024-2027, com a incumbência de aplicação do Princípio Constitucional da Prioridade Absoluta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A formação está dividida em dois módulos: teórico, ministrado pelo instrutor Inácio Guedes Borges, e prático com a instrutora Haidée Maria Chacon de Almeida, ambos experientes na capacitação técnica.
A iniciativa da Espi, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) e Semasc, em promover a formação dos Conselheiros Tutelares reflete o compromisso da Prefeitura de Manaus em assegurar o pleno desenvolvimento e proteção da infância e adolescência.
“Ao capacitar esses profissionais, o curso contribui não apenas para a eficiência das equipes de trabalho, mas também para a eficácia na aplicação das políticas públicas voltadas para os direitos infantojuvenis. A Espi, por meio desse curso, reforça seu papel como agente de transformação e desenvolvimento socioeducacional na comunidade”, finalizou Jeania.
