quinta-feira, junho 5, 2025

Justiça determina que menores de 10 anos não poderão acessar arquibancadas do Festival de Parintins

Crianças com menos de 10 anos estão proibidas de acessar as arquibancadas das Galeras durante o 58º Festival de Parintins, que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de junho. A determinação foi publicada por meio da Portaria nº 3/2025, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Parintins, e visa regulamentar a participação de menores nos eventos dos bois Caprichoso e Garantido.

Mesmo acompanhadas por responsáveis, crianças nessa faixa etária não poderão permanecer nas arquibancadas populares do Bumbódromo. A regra será cumprida pelo Governo do Amazonas, organizador oficial do evento.

Nas áreas pagas — como arquibancadas especiais, camarotes e cadeiras — será permitida a entrada de crianças a partir dos seis anos, desde que estejam acompanhadas pelos pais ou responsáveis e devidamente identificadas com crachá ou pulseira fornecidos pelos órgãos competentes.

Outra exigência da portaria é que crianças de até 14 anos incompletos devem utilizar crachás ou pulseiras contendo nome completo, número de contato e identificação dos responsáveis. Os itens de identificação serão distribuídos pelas secretarias estaduais de Justiça (Sejusc) e de Cultura.

Já adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos poderão acessar os eventos desacompanhados, desde que apresentem autorização dos pais ou responsáveis legais, com firma reconhecida em cartório.

A regulamentação também estabelece limites de horário:

  • Menores de 14 anos só podem permanecer até meia-noite nos dias não letivos, ou até 22h nos dias que antecedem aulas.

  • Adolescentes de 14 a 17 anos poderão ficar até 3h da manhã em dias não letivos, e até 22h em dias letivos.

As medidas têm como objetivo proteger a integridade física e emocional dos menores e garantir um ambiente mais seguro durante as celebrações culturais.

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