Justiça determina que menores de 10 anos não poderão acessar arquibancadas do Festival de Parintins

Crianças com menos de 10 anos estão proibidas de acessar as arquibancadas das Galeras durante o 58º Festival de Parintins, que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de junho. A determinação foi publicada por meio da Portaria nº 3/2025, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Parintins, e visa regulamentar a participação de menores nos eventos dos bois Caprichoso e Garantido.

Mesmo acompanhadas por responsáveis, crianças nessa faixa etária não poderão permanecer nas arquibancadas populares do Bumbódromo. A regra será cumprida pelo Governo do Amazonas, organizador oficial do evento.

Nas áreas pagas — como arquibancadas especiais, camarotes e cadeiras — será permitida a entrada de crianças a partir dos seis anos, desde que estejam acompanhadas pelos pais ou responsáveis e devidamente identificadas com crachá ou pulseira fornecidos pelos órgãos competentes.

Outra exigência da portaria é que crianças de até 14 anos incompletos devem utilizar crachás ou pulseiras contendo nome completo, número de contato e identificação dos responsáveis. Os itens de identificação serão distribuídos pelas secretarias estaduais de Justiça (Sejusc) e de Cultura.

Já adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos poderão acessar os eventos desacompanhados, desde que apresentem autorização dos pais ou responsáveis legais, com firma reconhecida em cartório.

A regulamentação também estabelece limites de horário:

  • Menores de 14 anos só podem permanecer até meia-noite nos dias não letivos, ou até 22h nos dias que antecedem aulas.

  • Adolescentes de 14 a 17 anos poderão ficar até 3h da manhã em dias não letivos, e até 22h em dias letivos.

As medidas têm como objetivo proteger a integridade física e emocional dos menores e garantir um ambiente mais seguro durante as celebrações culturais.

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