O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou nesta terça-feira (17/6) a lei que estabelece a recomposição salarial de 5,48% para todos os servidores públicos municipais. A medida abrange funcionários estatutários, celetistas e Regime de Direito Administrativo (RDA), totalizando mais de 32 mil profissionais contemplados.
Além do reajuste, a nova legislação também unifica a data-base dos reajustes salariais para o mês de abril, promovendo maior organização na administração pública e garantindo isonomia no tratamento dos servidores das diferentes secretarias e órgãos da Prefeitura de Manaus.
“Mais de 32 mil servidores serão beneficiados com esse aumento. Estou sancionando o reajuste para que já entre na folha deste mês. A Câmara aprovou, e agora sanciono a lei, garantindo que todos os nossos servidores estejam com suas datas-base em dia”, afirmou David Almeida durante o ato de sanção.
A proposta foi encaminhada anteriormente à Câmara Municipal de Manaus (CMM) e aprovada pelos vereadores. Segundo a Prefeitura, a medida integra o eixo estratégico de Valorização do Servidor Público, um dos sete pilares da atual gestão.
O secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, destacou que a unificação das datas-base representa um avanço na organização administrativa. “Acaba a desorganização que havia anteriormente. A unificação mostra reconhecimento e valorização dos servidores por parte da gestão”, declarou.
Também presente no evento, o controlador-geral do Município, Alessandro Moreira, reforçou que a medida evita desigualdades salariais entre categorias. “Com datas diferentes, algumas classes poderiam ficar de fora dos reajustes. Agora, todos são contemplados de forma igualitária.”
Com a nova lei, a Prefeitura de Manaus reafirma o compromisso com a valorização dos servidores públicos, mantendo responsabilidade fiscal e planejamento na condução da administração municipal.
