O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta quarta-feira (17/12) o repasse de R$ 5 milhões para instituições que atuam na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e lançou novos editais do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). As medidas ampliam os investimentos nas áreas social e produtiva, com aporte total de R$ 25 milhões em projetos que beneficiarão a capital e o interior do estado.
Durante o evento, o governador destacou o papel fundamental das instituições do terceiro setor no atendimento à população em situação de vulnerabilidade e reforçou o compromisso do Governo do Amazonas em apoiar essas entidades. Segundo Wilson Lima, os recursos chegam a organizações que dependem de doações, trabalho voluntário e do apoio do poder público para garantir atendimento especializado a quem não tem condições de arcar com tratamentos de alto custo.
O fomento de R$ 5 milhões será destinado a 20 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com repasses de até R$ 250 mil por instituição. Os recursos serão aplicados em projetos socioassistenciais e socioeducativos voltados à inclusão social, cidadania e proteção de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência.
Representantes das instituições beneficiadas ressaltaram que o apoio permitirá a ampliação dos atendimentos, alcançando famílias em situação de vulnerabilidade social e garantindo acesso a serviços de saúde, inclusão e qualidade de vida para pessoas com deficiência.
Além do repasse às instituições, o governador lançou os Editais nº 003/2025 e nº 004/2025 do FPS, que somam R$ 25 milhões em investimentos. Do total, R$ 15 milhões serão destinados ao setor social e R$ 10 milhões ao setor primário.
No eixo social, os editais vão apoiar projetos de combate à pobreza, à fome e ao desemprego, redução das desigualdades sociais, promoção dos direitos das mulheres e proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. As propostas poderão incluir aquisição de equipamentos, materiais e bens móveis, adequação de espaços físicos, contratação de equipe essencial e serviços especializados. Instituições de acolhimento poderão destinar até 20% do valor do projeto para gêneros alimentícios, com limite de até R$ 200 mil por CNPJ.
Já no setor primário, os recursos serão aplicados em projetos de geração de renda, fortalecimento do trabalhador rural e melhoria do escoamento da produção, contribuindo para o desenvolvimento econômico do interior do Amazonas. As propostas poderão ter valor de até R$ 180 mil por CNPJ.
Os editais estão disponíveis no site da Casa Civil, e as propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do Protocolo Virtual do FPS. O prazo final para submissão dos projetos é 16 de janeiro de 2026.
Durante o evento, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência também lançou o Manual de Prestação de Contas e Transferências Voluntárias, com orientações para assegurar transparência e correta aplicação dos recursos públicos.
Participaram da solenidade secretários estaduais, representantes do FPS, autoridades municipais e parlamentares, reforçando o compromisso do Governo do Amazonas com o fortalecimento das políticas públicas sociais e produtivas em todo o estado.
