Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas registrou o recebimento integral das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dentro do prazo legal. Todas as 400 unidades jurisdicionadas concluíram o envio da documentação referente ao exercício de 2025 até esta terça-feira (31), data limite estabelecida pela Corte.
A presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que o resultado é fruto de uma atuação institucional integrada e do comprometimento dos gestores públicos com a transparência.
“Esse resultado reflete um esforço coletivo. Agradeço o comprometimento dos gestores e o trabalho das equipes do Tribunal, que atuaram de forma coordenada na orientação e no acompanhamento, assegurando que todas as prestações fossem entregues dentro do prazo. Trata-se de um avanço significativo para a transparência e a qualidade da gestão pública”, afirmou.
O índice de 100% é inédito. Em anos anteriores, embora os níveis de cumprimento fossem elevados, ainda havia casos isolados de envio fora do prazo.
Força-tarefa e atuação preventiva
Nos dias que antecederam o encerramento do prazo, o Tribunal intensificou as ações de orientação e monitoramento, incluindo contato direto com gestores municipais para reforçar a importância do cumprimento da obrigação.
O secretário-geral de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt Elias da Rocha, ressaltou que o resultado é consequência de um trabalho técnico contínuo, pautado na prevenção e no acompanhamento próximo dos jurisdicionados.
“Houve uma mobilização concentrada das equipes técnicas, com orientação direta, esclarecimento de dúvidas e monitoramento constante. Nosso objetivo é garantir que as prestações sejam entregues com qualidade e dentro do prazo, fortalecendo o controle e evitando sanções”, explicou.
Tecnologia como aliada
O desempenho também está diretamente ligado às soluções tecnológicas implementadas pelo Tribunal, especialmente o sistema Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), utilizado para o envio das PCAs.
O secretário de Tecnologia da Informação, Elynder Belarmino da Silva, destacou que a ferramenta foi desenvolvida considerando os desafios logísticos do Amazonas, como as grandes distâncias entre municípios.
“O DEC foi pensado para a realidade do nosso estado. Ele permite que todo o processo seja realizado de forma digital, com mais agilidade, segurança e praticidade. Isso reduz barreiras e amplia o acesso, garantindo que todos consigam cumprir suas obrigações dentro do prazo”, afirmou.
Segundo ele, o sistema também possibilita acompanhamento em tempo real e integração com outras plataformas do Tribunal, contribuindo para maior eficiência no controle externo.
Próxima etapa
Com o prazo encerrado e o recebimento integral das prestações, o TCE-AM inicia agora a fase de análise técnica dos dados enviados. O processo inclui a elaboração de relatórios e, posteriormente, o julgamento das contas pelo pleno da Corte.
