A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), enviou representantes ao Seminário Nacional de Cultura, nos dias 12 e 13/5, em Salvador (BA), para serem capacitados a operacionalizar o processo da Lei Paulo Gustavo, em Manaus.
Com a nova regulamentação, os Estados e municípios já estão aptos a cadastrarem seus planos de ação na plataforma Transferegov, no prazo máximo de 60 dias.
O diretor-presidente da Manauscult, Osvaldo Cardoso, explicou que na próxima semana, a Manauscult, com o apoio técnico do Concultura, iniciará os trabalhos de cadastramento dos Planos de Ação na plataforma TransfereGov para a implementação e acesso total aos benefícios da Lei Paulo Gustavo.
“Essa semana tivemos a regulamentação da Lei Paulo Gustavo pelo presidente Lula, em Brasília, que assegura um investimento de R$ 3,8 bilhões para o setor. E Manaus, a partir de segunda-feira (15), começa os trabalhos de implementação da lei, que vai garantir fomento para projetos de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais”, disse Cardoso.
Já nesta segunda-feira os conselheiros do Concultura iniciam as reuniões para providenciar o envio imediato ao Ministério da Cultura (Minc), para a submissão do Plano de Trabalho, que já está pronto e precisa de aprovação do Ministério. Posteriormente, a prefeitura vai realizar os lançamentos do decreto e editais.
Durante os dois dias do Seminário Nacional de Cultura, os representantes de cada Estado e municípios repassaram os pontos do decreto federal, e de como será feita a análise dos planos de ação submetidos pelos entes federados; e depois, será feito o repasse da verba a municípios, Estados e Distrito Federal, após análise técnica e aprovação dos planos de ação.
O vice-presidente do Concultura, Neilo Batista, esteve no evento e destacou a importância da presença de representantes de Manaus. “Esses dias foram proveitosos, pois tivemos a oportunidade de analisarmos o decreto regulatório, e a funcionalidade da plataforma de inscrição dos planos de trabalho que irão credenciar as entidades para o recebimento do recurso”. Ele explicou que com as regras alinhadas será concluída, o mais rápido possível, a inscrição de Manaus na Lei Paulo Gustavo, com a vantagem de já terem sido realizados os setoriais que oportunizaram os segmentos a apresentarem suas sugestões, sobretudo quanto à questão dos editais.
O presidente do Concultura, Tenório Telles, explicou que o conselho já vem trabalhando desde o ano passado de forma antecipada para preparar Manaus para participar da Lei Paulo Gustavo. “Desde que saiu a lei começamos a trabalhar. Fizemos reuniões de estudo do texto legal, reunimos com os segmentos e escutamos as contribuições para a implementação do processo de efetivação da Lei Paulo Gustavo. Estamos bem adiantados e agora vamos concluir os trabalhos”.
Passo a passo
A Lei Paulo Gustavo foi pensada para simplificar o acesso à verba e acelerar a sua chegada aos fazedores. Para simplificar a execução da lei, o MinC proporciona ferramentas como: o atendimento a gestores locais para esclarecer dúvidas; o fornecimento de minutas, para simplificar a elaboração de editais pelos gestores locais; a prestação de contas desburocratizada e segura; as oficinas Técnicas de Capacitação e Mobilização junto aos Estados, Distrito Federal e municípios.
