O prefeito de Manaus, David Almeida, e o secretário de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, entregam, nesta terça-feira, 30/4, às 9h, registros de imóveis para famílias da comunidade Raio do Sol, no bairro Cidade Nova, zona Norte da capital.
A regularização fundiária, por meio do programa “Manaus Legal”, tem como objetivo garantir a segurança jurídica dos proprietários, de fato e de direito perante as instituições financeiras, promovendo o desenvolvimento econômico da região regularizada.
O programa é baseado na Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que prevê a solução jurídica, ambiental, urbana e social dos assentos irregulares existentes até 2016. Com isso, a prefeitura objetiva fornecer dignidade de moradia e resolver conflitos fundiários existentes.
