O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), expediu nesta sexta-feira (3/10) a Recomendação nº 0003/2025/58PRODHSP, direcionada às autoridades estaduais e municipais de saúde. O objetivo é prevenir casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas, após registros recentes de mortes e internações em outros estados brasileiros.
A medida, instaurada no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000669-9, orienta secretarias de saúde e órgãos de vigilância sanitária a intensificar fiscalizações em bares, restaurantes, distribuidoras, supermercados e serviços de delivery. O documento também prevê coleta e análise de amostras suspeitas, para impedir que produtos adulterados cheguem ao consumidor.
De acordo com a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, a iniciativa surgiu após reunião realizada nesta semana para discutir formas de prevenção. “Expedimos recomendação para que sejam reforçadas as fiscalizações, preparados os serviços de atendimento e orientados os profissionais sobre protocolos de diagnóstico e tratamento”, destacou.
O MPAM alerta que a ingestão de metanol, substância usada de forma criminosa para adulterar bebidas, pode causar cegueira, danos neurológicos irreversíveis e até a morte. Por isso, além das ações de fiscalização, o documento recomenda a preparação da rede hospitalar, incluindo a aquisição do antídoto adequado e o treinamento de equipes médicas.
Outra orientação é a implementação de uma campanha de comunicação voltada à população, com alertas sobre os riscos do consumo de bebidas adquiridas em locais informais ou sem procedência. A recomendação também determina que a Secretaria de Estado de Saúde (SES AM) estenda as medidas a todos os municípios do interior, garantindo cobertura em todo o território amazonense.
Os órgãos notificados têm o prazo de 15 dias para informar ao MPAM sobre o cumprimento da recomendação, apresentando relatórios detalhados das providências adotadas. O Ministério Público acompanhará as ações para assegurar que a prevenção seja efetiva.
