sábado, julho 13, 2024

Prefeitura inicia discussões para criação de lei municipal inédita, de incentivo fiscal às empresas da ZFM

A Prefeitura de Manaus iniciou as discussões sobre a criação de uma lei municipal de incentivo fiscal às empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM). O debate sobre o tema foi inaugurado na 9ª reunião do Fórum Municipal Permanente de Articulação da Zona Franca de Manaus (FOPAZFM), coordenado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).

Apesar de estar previsto no Decreto-Lei nº 288, de 1967, que criou a Zona Franca de Manaus, o modelo de desenvolvimento econômico, motor da economia amazonense com sede na capital do Estado, nunca teve uma lei municipal de incentivo fiscal.

“Até então, não há nenhum estudo voltado para isso. Mas agora, a Prefeitura de Manaus vai dedicar esforços para fazer cumprir esse ponto tão importante”, destacou o subsecretário da Semtepi, Gustavo Igrejas.

Segundo ele, o projeto de incentivos é inédito para Manaus e vem sendo construído juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).

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