sábado, maio 18, 2024

TCE-AM entrega a Aleam minuta de projeto de lei para regulamentar prazos de prescrição de processos

Aderindo a um movimento nacional e para proporcionar maior celeridade aos julgamentos, conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) entregaram, na manhã desta terça-feira (4/4), para deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) a minuta de um projeto de lei para regulamentar a aplicação do instituto de prazos e prescrição de processos que tramitam na Corte de Contas.

Capitaneada pelo presidente da Corte, conselheiro Érico Desterro, a visita contou com a presença dos conselheiros Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho Júnior, Fabian Barbosa, e Mario de Mello, que entregaram o documento nas mãos do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade. Participaram da reunião, também, mais de 20 deputados do poder legislativo.

O projeto de lei proposto pelos membros do TCE-AM deve dar maior celeridade aos julgamentos na Corte de Contas, que caso aprovado, limitará as pretensões punitivas e ressarcitórias do TCE-AM, resultando em uma análise, defesa, e julgamentos mais ágeis. A minuta entregue pelos conselheiros será encaminhada às comissões do legislativo para análise e posterior submissão ao plenário da Assembleia.

“É um assunto de extrema importância para os processos do Tribunal. A fixação de prazos e exame desses processos vai proporcionar maior celeridade aos julgamentos. Com isso, ganha todo mundo, a sociedade e o Tribunal, já que teremos prazos mais rigorosos para que os processos, dentro do Tribunal, cheguem a um termo”, frisou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.

Presente na reunião, o conselheiro Fabian Barbosa foi o autor da proposta no plenário da Corte de Contas. De acordo com o conselheiro, a experiência como gestor público foi fundamental para observar a importância jurídica em fixar prazos aos processos.

“Quando cheguei ao TCE, trouxe comigo a minha experiência como gestor público, e enquanto gestor público, sempre me incomodou muito o fato de não haver um prazo prescricional para os julgamentos dentro do Tribunal. É preciso que o cidadão tenha a segurança jurídica que, eventualmente, ele vai ter seu processo julgado, que ele vai precisar parar de se defender ao final do prazo”, destacou o conselheiro Fabian Barbosa.

O presidente do poder legislativo, deputado Roberto Cidade, afirmou que vai debater o assunto de forma mais detalhada em reunião com os demais deputados.

“Debatemos, marcamos outra reunião que, em breve, teremos, para vermos de que forma podemos encaminhar esse tema tão importante e sensível, que com certeza vai beneficiar a população se tivermos mais celeridade”, destacou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade.

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